Selos fiscais do Cabo da Boa Esperança * Fiscal stamps Cape of Good Hope *

Nesta apresentação faremos saber aos filatelistas um pouco mais dos selos fiscais do Cabo da Boa Esperança, em inglês, Cape of Good Hope, também conhecido como Cabo das Tormentas, localizado ao sul da Cidade do Cabo e a Oeste da baía Falsa, na Província do Cabo Ocidental, na África do Sul, então vamos direto a mesma.

No objetivo desta, nossa proposta parte em construir a narrativa e evoluir , partindo de uma carta, enviada por W.A Collard, o Sub secretário Assistente da Colônia do Cabo ao Agente Geral da Colônia em Londres, que aconteceu em 3 de Julho de 1901, período esse, qual estaremos desenvolvendo nossa publicação filatélica.

Na carta, solicitava o Sub Secretário ao agente Geral em Londres para que fosse modificada a estampa nos selos com a efígie do Rei Edward VII  de utilidade fiscal, e da construção de novas matrizes para tal finalidade. Em 24 de Julho desse mesmo ano o Agente em Londres faz contato com a especializada Tomas de La Rue pedindo o parecer da mesma sobre a possiblidade imediata da confecção dos selos e dos custos operacionais, em resposta  à firma Tomas de La Rue informou que precisariam gravar um cunho chave para o selo fiscal ao custo de cinquenta libras e confeccionar uma chapa chave ao custo de setenta e seis libras, vale lembrar na época valor de custo relativamente baixo.na época, disso aproveitando a matriz original usada para os selos postais e informando o prazo de seis meses para tal projeto.

O mês de Agosto em 1901 foi o mês de várias trocas de correspondências entre o Agente Geral da Colônia e De La Rue para o processo de confecção dos selos, tanto para os postais quanto para os fiscais.

A palavra " Receita " poderia ser acrescida nos selos porém haveria um custo adicional, também a palavra " Governo " ser mantida, disso opiniões e novas alternativas precisariam ser analisadas, com isso em carta de Setembro de 1901 chegaram a consenso ao que se referia aos selos fiscais, Sir Gordon Sprigg era o Primeiro Ministro da Colônia e acompanhava desde o princípio a troca das correspondências entre as partes, cartas com desenhos para análise, além de custos, abreviando se sabe que 4 Outubro de 1901 houve a legal aprovação.

Após essa explanação reduzida, com vasta literatura, nos importa mostrar os selos.

Design anterior a 1902 não manifestados nessa publicação que promove apenas os selos emitidos com a efígie do Rei Edward VII em seus valores diversos

A primeira requisição de No. 8505 de Junho de 1902 para os selos de One Penny foi da ordem de 1.200.000 selos , No.9245 de Março de 1903 (960.000), No. 9564 de Junho de 1903 (840.000) No. 24 de 21 de Outubro de 1903 ( 1.500.000), No. 308 de Fevereiro de 1904 ( 1.728.000), No.1183 de Junho de 1905 (120.000), No. 1899  de 16 Maio de 1905 (1.640.000) , No. 2090 de 8 de Maio de 1907 (852.000), No. 3423 de Maio de 1908 (3.168.000), A partir do ano de 1911 as requisições de provisões de selos postais ou fiscais já estariam a cargo do Governo da África do Sul.

Conforme as requisições para confecção do valor de 6 P, essas foram da ordem de 6.740,000 selos isto no período de 1902 até 1909. Á partir de 1911 as requisições de provisões já estariam a cargo do Governo da África do Sul, mas relatamos que essa tiragem no período foram da ordem de 1.500.000 selos.

Abaixo mostramos os selos emitidos em seus valores respectivos no período de 1902 até 1909.

1,2,3,5, Sh (shelim)

1/2, 1,3,6 d ( penny)

1 OS e 2S 6D

1, 2, 20 Libras.

Nota:  Em nosso estudo todos os valores para quais as chapas foram feitas não foram impressos , sendo esses os valores de 12 xelim , 4, 5 e 10 Libras, isto porque ainda estavam em uso os antigos designs com esses respectivos valores e ainda com grande stock, sendo assim não necessários na edição Eduardiana, também importa dizer que através do Ato Lei de 16 de Novembro de 1909 "Taxation of Cigarrets", ficou autorizado os selos de 1/2d e 1d, receberam sobrecargas "CIGARRETS DUTY", e vale destacar que há variedades nessas sobrecargas, e assim o filatelista precisa ficar atento quanto ao catalogar das mesmas, pois há registro de variantes dessas.

Com isso encerramos nossa postagem ,esperando seja oportuna para conhecimento do filatelista e dos que tem o tema como relevância.

Do uso da selagem mecânica na filatelia fiscal do Brasil - Ano de 1951

Nesta publicação faremos saber, sobre a utilização do sistema de selagem mecânica no âmbito fiscal, introduzido no Brasil, sendo pioneiro o Estado de São Paulo, através de decreto em Maio de 1951,  método este aprovado para regulamentar o pagamento de impostos e dando outras providências sem a necessidade do uso das estampilhas.

This publication outlines the use of the mechanical sealing system for tax purposes, introduced in Brazil with the state fo Sao Paulo pioneering the initiative by decree in May 1951, a method approved to regulate tax payments and address related matters without the need for revenue stamps.

O decreto em seu artigo primeiro delibera que o pagamento do imposto de Vendas & Consignações , e ao selo sobre atos emanados aos poderes do Estado ou negócios de sua economia, ou regulados por lei estadual , e também assim de outros tributos quando pagos em estampilhas, em todo território do Estado poderá ser feito por selagem mecânica, mediante o emprego das máquinas referidas ( Artigo 7°), desde que observadas as condições estabelecidas no regulamento.

Em parágrafo único após o artigo primeiro do decreto diz o mesmo que - o uso de selagem mecânica não impede o uso de estampilhas para pagamento dos impostos referidos nesse artigo.  

Resumiremos o que propunha os artigos ( 2° ao 43 ° ) do decreto para abreviar a publicação e assim à torna-la menos extensa, daquilo que propomos citar como mais relevante ao nosso propósito da informação aos filatelistas colecionadores do tema.

A  adoção do sistema de selagem mecânica dependeria da prévia autorização das autoridades fiscais e permitida quando e enquanto fosse o interesse da arrecadação, por conseguinte a Secretaria da Fazenda ficaria ressalvada  com os direitos de revoga-la quando julgasse conveniente, sem que aos interessados assistisse o direito a reclamação ou indenização, eram competentes da autorização o Diretor do Departamento da Receita na Capital, e os Delegados Regionais nas suas regiões. A chamada " Carta de Autorização " (modelo 1°) seria concedida prévia consultoria e termo de responsabilidade de uso e também na exigência do modelo da máquina de selagem prevista no decreto, após autorizado, o representante legal interessado comprometido com os termos de responsabilidade solicitaria a Receita a importação e essa seria entregue diretamente ao mesmo juntada ao Protocolo da Receita na Capital e no Interior nos postos de Fiscalização.

Da Máquina a ser usada: Fica autorizado o uso ou emprego das marcas de selar Multi-Valor, n°s "2" e "3", fabricadas pela Universal Postal Frankers Ltd. , de Londres e da marca Hasler F-88" n°s "2", "3" e "4", fabricadas pela Sociedade Anõnima Hasler, da Suiça, estas quando possuídas de visor de totalizador, e com as características recomendadas. A Secretaria da Fazenda poderia autorizar emprego de máquinas de estampar de outros tipos, marcas ou procedências desde que atendessem as normas e condições do regulamento previsto conforme o decreto. As máquinas desembaraçadas da Alfandega eram entregues com seus envoltórios originais a funcionários do Estado designados, em seguida seriam entregues diretamente ao Tesoureiro da Secretaria da Fazenda, todas as despesas decorrentes dessa operação eram exclusivas dos importadores.

Da Estamparia: A máquina "Multi-Valor" nº 2 estampa sêlos de Cr$ 0,10 até Cr$ 999,90 e a nº 3 de Cr$ 100 até Cr$ 9.999,00. A máquina marca "Hasler-F-88" nº 2 estampa sêlos de Cr$ 0,10 até Cr$ 999,90: a nº 3. de Cr$ 0,10 até Cr$ 9.999,90 e a nº 4 de Cr$ 0,10 até Cr$ 99.999,90.

As cargas das maquinas marca "Hasler-F-88", ns. 2, 3 e 4, serão feitas pelos próprios interessados por meio de "cartões de carga".

§ 1º Esses cartões serão impressos peia Secretaria da Fazenda em séries correspondentes aos seguintes valores:

Série "A" - Valor de Cr$ 005.000,00

Série "B" - Valor de Cr$ 010,000,00

Série "C" - Valor de Cr$ 100.000,00

REFERENCIA DE UMA DUPLICATA COMO EXEMPLO

              INDUSTRIA BRASILEIRA DE AÇO S.A - ANO DE 1956

Observe na duplicata que a franquia se refere ao pagamento do imposto de Vendas & Consignações em valor de 0,080,50 e n° de matrícula de n° 15008 e abaixo carimbo datador do Banco do Brasil S/A. 

Filatelia fiscal - Outros tópicos a mencionar sobre o processo da selagem 

A data será estampada em círculos concêntricos, sendo arábicos os algarismos correspondentes ao dia e ao ano e romano o correspondente ao mês.

A cada estampagem corresponderá um número de ordem, que obrigatoriamente será gravado pela máquina no ato da estampagem, juntamente com a importância da selagem

A estampagem de número de ordem sem descarga de selagem, quando necessária para efeito de mudança de data de Impressão, será conservada para fim de exibição aos agentes fiscais.

A matriz das estampas será preparada e fabricada com liga especial e exclusiva para o emprego nas máquinas.

A liga de composição da matriz será registrada, sob reserva, no Gabinete de Polícia Técnica depois de devidamente examinada.

Nenhuma peça do conjunto de estampagem ou essencial ao funcionamento da máquina poderá ser substituída sem prévia autorização do Diretor do Departamento da Receita ou dos Delegados Regionais de Fazenda.

A limpeza e o conserto das máquinas serão feitos exclusivamente pelos representantes dos fabricantes, mediante solicitação dos interessados, no recinto da Tesouraria Central da Secretaria da Fazenda, na Capital ou das Delegacias Regionais de Fazenda, no Interior, sob as vistas do funcionário encarregado do serviço de controle dessas máquinas.

Para assegurar a inviolabilidade das máquinas, fica adotado o sistema de sinete ou sêlo metálico, que será preparado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas em liga própria, com dizeres especiais.

O sinete ou selo metálico e bem assim toda e qualquer peça de que dependa a inviolabilidade da máquina ficará sob a guarda do funcionário encarregado do serviço de controle de máquinas de estampar selos, na Tesouraria Central - (V - 3), na Capital, e dos Chefes das Repartições arrecadadoras ou tesoureiros, onde houver.

A tinta de impressão será obrigatoriamente de cor vermelha.

Com as informações acima entendemos que possa o filatelista ter a noção do processo de transformação , mudanças que ocorreram nos meados dos anos cinquenta, sobre a selagem mecânica autorizada e da modernização estatal, do funcionamento natural, gradativo e exigência das modificações, que assim aos poucos substituiria  as estampilhas