segunda-feira, 10 de abril de 2023

Regulamento do Imposto do Selo - Decreto n° 4.505 de 9 de Abril de 1870 BRASIL - decree of revenue stamps

Usando da autorização do Art. 1° § 9 do decreto n° 1750 de 20 de Outubro de 1869

Dá  regulamento para à arrecadação do Imposto do Selo, ( Leia abaixo na íntegra)

     

Decreto 4705 de 1870


ALGUNS SELOS QUE FORAM USADOS NO PERÍODO DO DECRETO CITADO








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