O decreto lei 30.529 cria o tipo da estampilha para o ano de 1940 " COAT OF ARMS" e que impressas terão na parte superior a indicação do valor em algarismos, na parte inferior a do valor por extenso e na parte central a inscrição * Portugal*, e o escudo da República. As estampilhas a que se refere em seu artigo "1" deste decreto serão das taxas de $10, $20, $30, $40, $50, $60, $70, $80, $90, 1$, 2$, 2$50, 3$, $4, $5, $6, $7, $8, $9, $10, $15, $20, $30, $40, $50, $60, $70, $80, $90, $100, $200, $300, $400, $500.
As estampilhas fiscais anteriores (1929) em vigor conforme este decreto estabelece em seu artigo de n° "2"continuariam a ser utilizadas até 31 de Dezembro de 1941 conjuntamente com estas do novo tipo (1940) mas durante o mês de Janeiro de 1942 as estampilhas fiscais seriam retiradas de circulação, artigo "3" e deveriam ser recebidas nas Tesourarias da Fazenda Pública para serem trocadas por outras do novo tipo (1940) e igual valor, cumprindo aos respectivos tesoureiros remete-las a Casa da Moeda até o último dia do mês seguinte, interessante que não houve mais emissão desse tipo de estampilha " COAT OF ARMS "assim estas estampilhas de 1940 foram usadas largamente ainda nos anos subsequentes e voltando apenas em série de 1990 com tipo diferente e essa em cruz conforme imagem logo abaixo.
Estampilha do tipo * Coat of Arms * de 1929 e recolhidas em Janeiro de 1942
Estampilha do novo tipo * Coat of Arms * de 1940 conforme o decreto 30.529
Estampilha de cem escudos tipo para o ano de 1990 com novo desenho
Que belas estampilhas!! Excelente texto e, não posso deixar passar, parabéns Portugal 🇵🇹!!
ResponderExcluirObrigado amigo e assíduo leitor do blog a muito tempo, fico feliz e que as informações possam ser úteis ao migo e demais filatelistas, parabéns Portugal, forte abraço
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