domingo, 24 de abril de 2016

BRAZIL - O selo de Consumo Exigido The consumption rate seal 1927/1928

A lei 641 de 14 de Novembro de 1899 deu inicio ao processo que estabeleceria a arrecadação do imposto de consumo, sua incidência e taxação.À partir desse momento uma série de outras leis e decretos foram surgindo,como o decreto 14.648 de 26 de Janeiro de 1921, que depois de revisado sofreu alterações pelo decreto 17.464 de 6 de Outubro de 1926, aprovando o texto da norma para arrecadação e fiscalização com melhor entendimento,visto que, esse tipo de imposto neste primeiro instante abre uma discussão de jurisprudência,a nível estadual e federal, daquilo que na importância da disciplina, necessária no campo da tributação,deveria ser entendida, na sua inovação e em seu procedimento.
Visto que nossa premissa é dar alcance a Filatelia Fiscal, mostraremos abaixo um Termo de Abertura de firma,e lançamento diário de renda em livro contábil, devidamente selado conforme a lei do selo, e do imposto a pagar de 3% por vendas realizadas, e taxa essa exigida para o ano de 1928 até 1936.

Tax charter according to the law, used 3% rate as the total monthly revenues for the year 1928 to 1936 with consumption of stamp fees required to pay.


Brazil revenues 1928/1936
50/100/200 Réis green and bluegreen
perfect book collection
Brazil Revenue 500 and 100 Réis
Este exemplar de 1928 possui (13) folhas contendo 249 selos de consumo

This 1928 model has (13) sheets and 249 stamps in total

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