A lei 641 de 14 de Novembro de 1899 deu inicio ao processo que estabeleceria a arrecadação do imposto de consumo, sua incidência e taxação.À partir desse momento uma série de outras leis e decretos foram surgindo,como o decreto 14.648 de 26 de Janeiro de 1921, que depois de revisado sofreu alterações pelo decreto 17.464 de 6 de Outubro de 1926, aprovando o texto da norma para arrecadação e fiscalização com melhor entendimento,visto que, esse tipo de imposto neste primeiro instante abre uma discussão de jurisprudência,a nível estadual e federal, daquilo que na importância da disciplina, necessária no campo da tributação,deveria ser entendida, na sua inovação e em seu procedimento.
Visto que nossa premissa é dar alcance a Filatelia Fiscal, mostraremos abaixo um Termo de Abertura de firma,e lançamento diário de renda em livro contábil, devidamente selado conforme a lei do selo, e do imposto a pagar de 3% por vendas realizadas, e taxa essa exigida para o ano de 1928 até 1936.
Tax charter according to the law, used 3% rate as the total monthly revenues for the year 1928 to 1936 with consumption of stamp fees required to pay.
 |
| Brazil revenues 1928/1936 |
 |
| 50/100/200 Réis green and bluegreen |
 |
| perfect book collection |
 |
| Brazil Revenue 500 and 100 Réis |
Este exemplar de 1928 possui (13) folhas contendo 249 selos de consumo
This 1928 model has (13) sheets and 249 stamps in total
Nenhum comentário:
Postar um comentário