BRAZIL - O selo de Consumo Exigido The consumption rate seal 1927/1928

A lei 641 de 14 de Novembro de 1899 deu inicio ao processo que estabeleceria a arrecadação do imposto de consumo, sua incidência e taxação.À partir desse momento uma série de outras leis e decretos foram surgindo,como o decreto 14.648 de 26 de Janeiro de 1921, que depois de revisado sofreu alterações pelo decreto 17.464 de 6 de Outubro de 1926, aprovando o texto da norma para arrecadação e fiscalização com melhor entendimento,visto que, esse tipo de imposto neste primeiro instante abre uma discussão de jurisprudência,a nível estadual e federal, daquilo que na importância da disciplina, necessária no campo da tributação,deveria ser entendida, na sua inovação e em seu procedimento.
Visto que nossa premissa é dar alcance a Filatelia Fiscal, mostraremos abaixo um Termo de Abertura de firma,e lançamento diário de renda em livro contábil, devidamente selado conforme a lei do selo, e do imposto a pagar de 3% por vendas realizadas, e taxa essa exigida para o ano de 1928 até 1936.

Tax charter according to the law, used 3% rate as the total monthly revenues for the year 1928 to 1936 with consumption of stamp fees required to pay.

Brazil revenues 1928/1936

50/100/200 Réis green and bluegreen

perfect book collection

Brazil Revenue 500 and 100 Réis

Este exemplar de 1928 possui (13) folhas contendo 249 selos de consumo

This 1928 model has (13) sheets and 249 stamps in total

Documento/Importação de produtos farmaceuticos em 1 de Abril,Ano 1893 April 1,1893 Document import pharmaceutical products from Rio Grande port by steam "Venus"

Abaixo mostramos um documento de importação, chamado de Reconhecimento Alfandegário,que data de mais de 120 anos, do dia 01 de Abril de 1893,sendo comprador a firma Eduardo C,Sequeira - Pelotas - Rio Grande do Sul, em que fica autorizado o caixeiro despachante, Sr.Francisco Mendonça a fazer os tramites legais para retirada da mercadoria,conforme manifesto dos volumes e depositados os mesmos no armazém "2" do porto do Rio Grande.O documento conferido e assinado,e também selado devidamente com (01) selo de 200 Réis.

O vapor Vênus pertencia a Cia de Navegação Cruzeiro do Sul,Santos, e em 1916 foi comprado pelo Lloyd Brasileiro e renomeado com o nome de Oiapock (II).

The Eduardo C.Sequeira firm in the business of drugstores and pharmacies was established  and had general deposit in Pelotas,Rio Grande.

1 de Abril de 1893

revenue stamp Brazil 200 Réis

Rio Grande port in 1895

Authorization for removal of port volumes

Drogaria Eduardo C.Sequeira - Pelotas - 1900/1910

O senhor Eduardo C.Sequeira Iniciou o seu negócio em 1870 fundando a casa que girou sob sua firma individual.Importador de produtos químicos, de perfumaria,dos Estados Unidos e Europa, além de fabricar naquele tempo o Peitoral de Angico Pelotense,onde exportava e também remetia a todo o Brasil. Esperamos que a matéria seja apreciada não só pelos filatelistas,mas também pelos que gostam da história, e revivida através de uma folha de papel.

O documento é de minha Coleção Particular, mas se faz jus aqui creditar as informações constantes na presente divulgação,assim como as fotos,ao site Novo Milênio Histórias e Lendas de Santos, que é fonte legítima e enriquecedora da história nacional,disponibilizando gratuitamente fotos e registros sui-generis a qualquer cidadão interessado na cultura.Espero que gostem e obrigado.

The document is from my private collection and we cite as a source of further information and photos others to the site New Milenio History and Legends of Santos,free source of national history - our sincere thanks - (Postmail2011)