IMPUESTO - TAXAS - REVENUE SELO - CIGARROS -CIGARRILOS

          Selos de Cigarros da Colombia - Cigarrete stamps of Colombia
                                                    SPECIMEN

                                              " TAX  STAMPS "   

CHEQUE U.S.A § NATIONAL BANK

National Bank Middlebury: Cheque de 13/Junho/1912

                              

AUSTRIA - VIENA - Papel de 2000 Kroner de 1921-5% Bond - Bela Peça

UM TÍTULO COM GRAVURA DA CIDADE DE VIENA       

Jamaica Revenue *** Selos Fiscais

 Selos Fiscais ( Britânicos )com sobrecarga para Jamaica

                                          Ano de 1899 - 6d , 9d e 1 Shilling

MÉXICO SELOS / LEY DE JUSTICIA FISCAL / ANO DE 1996

A Filatelia Postal Mexicana brindando os Fiscalistas, com emissão de belíssimo exemplar do ano de 1996 em comemoração aos 60 anos da LEY DE JUSTIÇA FISCAL (1936-1996), em valor de $1.80 Pesos, com desenho de Roni Zajdman

                            MÉXICO -  $1.80 PESOS  - AÑO DE 1996

BRASIL TAX-REVENUES STAMPS 1960 PARAYBA STATE

VENDAS&CONSIGNAÇÕES DO ESTADO DA PARAYBA

                            BRASIL- PARAÍBA - DÉCADA DE 1960

A LEI DO SELO NA COLONIZAÇÃO DA AMERICA DO NORTE

França e Inglaterra lutaram pela Colonização Americana durante sete anos 1756 a 1763, onde a Inglaterra saiu nessa disputa como vencedora.O fato é sabido por todos logicamente, mas para incrementar mais o assunto e talvez o que muitos não saibam , é que a Inglaterra após essa dominação, resolveu aumentar  substancialmente os impostos e taxas dos colonos, principalmente das Colonias do Norte, por conta dos prejuízos da guerra, álem disso criaram algumas leis que tiravam a liberdade dos Norte-Americanos.Dentre essas leis, foi criada a LEI DO CHÁ ,( que deu o monopólio do comércio de chá para uma companhia comercial ingleza), a LEI DO AÇUCAR,(Os colônos só podiam comprar açucar vindo das Antilhas Inglezas), e a chamada  LEI DO SELO
(todo produto que circulava pela colônia deveria ter um selo vendido pelos ingleses), portanto destacamos aqui através desta postagem, um pouco mais do assunto, Impostos,Taxas e Cobranças, além do motivo principal que é sem dúvida o selo,como forma de expressão na arrecadação, seja esta de qualquer natureza, e para os amigos que acompanham este espaço ,esperamos ter informado, e assim ; através de um capítulo da história da Colonização Americana, mostrar que o selo se transforma por lei como medida restritiva, e dessa forma influenciando diretamente todo um processo político, que ao final depois de dois congressos, e com apoio externo puderam os colonos objetivar e através de Tomas Jefferson redigir a Declaração da Independencia dos E.E.U.U que estaria pronta em 1877.

NORMAS GERAIS /ISENÇÃO DO SELO EM 1942

Conforme Decreto-Lei n° 4.655 de 3 de Setembro de 1942 de conformidade com

Capitulo VI das Isenções, Art.51. fica isento de selo os papéis em que o onus do -

imposto, ante as normas deste decreto, recaia Exclusivamente sobre os Estados e Municipios.

Parágrafo Unico.São isentos de selo os contratos de empréstimos, sob qualquer modalidade, desde que o mutuário seja a União, o Estado, ou o Município, e bem assim as operações cambiais ou bancárias resultantes desses contratos.

Art.52.São ainda Isentos:

01) Atos relativos a distribuição de cambiais feitas pelo Banco do Brasil, nos termos do decreto-lei n° 97, de 23 de Dezembro de 1937;

02) Atos da comissão criada pelo decreto-lei n.2.384,de 10 de Julho de 1940 (decreto-lei n.3.019, Art. 1°);

03) Atos judiciais promovidos ex-officios, quando autoriza a Justiça ou a Fazenda Pública,pago o selo pelo réu se afinal condenado.

04) Contratos e operações da Caixa de Mobilização Bancária, na forma da legislação em vigor;

05) Operações e transações do Departamento Nacional do Café, efetuadas com o Banco do Brasil;

06) Papéis relativos ás operações das cooperativas com os seus associados;

07) Papéis da Companhia Siderúrgica Nacional, nos têrmos do Art.3° do decreto-lei n° 3.002 de 30 de Janeiro de 1941;

08) Papéis do Hospital do Funcionário Público, criado pela lei n° 528 de 5 de Outubro de 1937;

09) Papéis de presos pobres;

10) Papéis em que o pagamento do selo caiba a Estado estrangeiro, diretamento ou por intermédio de seus representantes diplomáticos ou consulares, desde que haja reciprocidade provada mediante declaração do Ministério das Relações Exteriores;

11) Papéis necessários à habilitação de soldo vitalício, instituido em favor dos voluntários da Pátria;

12) Papéis relativos à compra de ouro pelo Banco do Brasil;

13) Papéis relativos à concessão de férias, nos serviços públicos e particular;

14) Papéis relativos à concessão de Registros de marcas de gado;

15) Papéis das Fundações Rockfeller e Graffé-Guinlé

16) Papéis relativos a habilitação e celebração do casamento civíl;

17) Papéis relativos à processos na Justiça do Trabalho;

18) Papéis relativos à negócios entre matrizes e filiais e destas entre si;

19) Papéis relativos ao pagamento e lançamento do imposto de renda, salvo os referentes a recursos;

20) Papéis relativos ao serviço militar no interesse da praças de pret, reservistas e sorteados;

21) Papéis relativos ao Serviço Nacional de Rescenseamento;

22) Papéis relativos ao trânsito entre portos do mesmo Estado.das embarcações de propriedade das companhias carboníferas, ou por elas arrendadas, quando transportarem exlusivamente o carvão nacional e queimando esse combustível (Art.8° do decreto-lei n° 2.667, de 3 de Outubro de 1940;

23) Vias de papéis sujeitos a selo proporcional quando feita pela repartição a declaração do pagamento do selo na primeira via;

§1° Continuam em vigor  as isenções previstas no decreto-lei n° 3.200 de 19 de Abril de 1941.

§2° Ficam em vigor as isenções previstas em lei especial referente a entidades autárquicas,institutos ou caixas de aposentadorias e pensões, caixas de construção de casas e associações de Beneficiência o Assistência, ainda que revogadas pelo decreto-lei n° 4.274, de 17 de Abril de 1942.

§3° O impôsto do Selo não incide sobre vencimento,renumeração ou gratficação do funcionário público e o salário do extranumerário, bem comosobre os atos ou títulos referente à sua vida funcional, inclusive requerimentos ou recursos, recibos e certidões.

    UNITED STATES STAMPS OF PLAYING CARDS / CINCCINATTI / FIVE CENTS