O selo era de duzentos, passando depois a quatrocentos réis, não demorou muito e agora com a nova denominação da moeda veio com o valor de oitenta centavos, isto é - quatro vezes ao valor da tarifa que se iniciou, mas chega hoje a 1 cruzeiro, e esta escrito que o selo é de Educação e Saúde.É um imposto que se paga forçosamente em todos os papéis que levam estampilhas,e não há documento que escape.Quantas pessoas os inutilizarão diariamente, sem falar que muitas o adquirem em quantidades maiores, conforme o visto de seus negócios e a soma de seus interesses.Industria e Comércio certamente precisarão de uma quantidade grande para uso diário.Se a renda diária desse tributo é formidável, imagina-se tal em um ano, mas a lamentar-se o fato de que o país continua com a mesma porcentagem de analfabetos,não deixando de ser o custo hospital,que aludia Miguel Pereira.Em que imenso saco rôto se joga o produto da arrecadação de um tributo que foi criado especialmente para educar e sanear?
Agora é saber como fazer para selar os papéis,visto que tais selos de 1 cruzeiro,e entrando em vigor hoje, se nos estão em falta.Ter-se-ia o recurso de usar um selo antigo e complementar com um de 80 centavos, pois também se sumiram os de vinte.Não se dá importancia ao publico em submeter-se a tal situação, meio e modo de realizar a obrigação,dessa forma se agrava a coisa, na proporção de não ter-se as estampilhas a tempo, esperemos que se normalize e não triplique esse tributo de Educação e Saúde.
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| 200 Reis/Educação e Saúde /Old stamp Education- Health |
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| Cr$0,80+Cr$0,20 = Cr$1,00 |
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| Cr$1,00 Em vigor à partir de Janeiro de 1950 |
In Brasil's 1950/60 was binding in the papers so-called seals Education and health.The new currency called 'cruzeiros" came to replace the old,who was called "réis",by law of November 25,1949. n° 931, the value that was previously charged Cr$0,80 cents to seal all the papers would be of Cr$1,00 (cruzeiro) from January 1,1950.On 12 December, 1949 the General Directorate of the Treasure in a statement which was in accordance whit government circular instructs the population in the sence that it was used for education and health stamp worth Cr$0,80 cents more stamp Cr$0,20 cents, to pay in the amount of Cr$1,00(cruzeiro) required.In the period between November and late December, awainting the arrival of the issuance of new stamp of Cr$1,00 (cruzeiro) that by law was sheduled for January 1,but the law in effect already required that all the papers were sealed with that value,such a situation was difficult for the population, and this inconvenience due to lack of Cr$0,20 cents stamps in offices and places where selling was allowed.The competent sector said to be equipped to meet the demand of Cr$0,20 cents stamp and saying hve enough stock,but what we saw in this period was the formation of long queues in the authorized agencies for the acquisition of such seal.This tarif increase was opposed by many of society because in less than ten years quadrupled and also because the numbers of illiterates was the same as before,health also the general situation was the same.- so where flowed this massive amount? - Such seal,or tribute, was not created for the use of education and health? - Continuing says journalist - We hope that the situation will normalize and such tax not triple.
Noticias del periódico en 1950
El sello era de doscientos,ir tras los cuatrocientos réis,no paso mucho tiempo y ahora com la nueva denominacion de la moneda vino com el valor de ochenta centavos, és decir -cuatro veces el monto de la tarifa que se inició, pero ahora llegá a 1 de crucero y esta escrito que el sello és de Educacion y Saúde.É um imposto que se paga necesariamente em todos los papeles que llevan sellos, y no hay nengun documento que escape.Quantas personas la inutilizarão diaria, sen decir que muchos os compram em cantidades,industria e comércio o necesitan em volume maior.El ingresso diario deste imposto és formidable,se cree un año tan,pero el lloriqueo del hecho de que el país continúa con el mismo porcentage de analfabetos, sin dejar de ser el costo del hospital,que aludió Miguel Pereira.Em esa enorme bolsa se rompió jugando el producto de la recaudación de um imposto que fue creado especialmente para educar y desinfectar?
Continuando dice (noticia de 5 de enero) que la falta del Cr$0,20 sello esta trayendo problemas a la población,porque de acuerdo a la ley,todos los documentos tendrán que ser sellados com el valor de Cr$1,00 (crucero).Temos estampar Cr$0,80 y completa com el sello de Cr$0,20 - pero actualmente és dificil - enormes colas se formam en las oficinas para comprar este sello - esperemos que el sello de Cr$1,00 crucero pronto llegue a los puntos de venta para poner fim a este desorden.
Resposta da Recebedoria
A recebedoria do Distritito Federal em virtude da noticias divulgadas sobre a falta de estampilhas de Educação e Saúde vem a bem esclarecer o público em Geral
De acordo com a circular n° 19 de 12 de Dezembro de 1949, da Diretoria Geral da Fazenda Nacional , a estampilha da taxa de educação e saude de Cr$0,80 deverá ser utilizada juntamente com uma de Cr$0,20 do imposto do selo à partir de 1 do corrente mes, de modo a integralizar o valor fixado no art. 1° da lei n° 931 de 25 de novembro ultimo.Para tal fim acha-se esta Recebedoria devidamente aparelhada, convindo ressaltar que a venda da aludida estampilha, antes não ultrapassava de 100 exemplares diariamente, atingiu agora a mais de 290.000 em um só dia, assim na segunda quinzena de dezembro findo, vendemos mais que nos ultimos dez anos juntos.
Não há pois motivo para receio,uma vez que o organismo arrecadador dispõe de estoque suficiente para atender a qualquer quantidade com absoluta presteza.
§ INTERESSANTE QUE:- O selo de Cr$0,20 (imposto do selo) que haveria de junto com o selo de Educação e Saúde Cr$0,80 selarem os papéis em um período de nossa história,e qual na noticia fez à população correr em adquiri-lo, hoje é dos mais comuns e existindo em grande quantidade.
§INTERESSANTE QUE:-Na resposta da recebedoria, esta diz acerca da noticia divulgada sobre a falta de estampilhas de Educação e Saúde, mas vale lembrar que o jornal cita o contrário, da falta da estampilha de Cr$0,20 do Imposto do Selo
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O selo oficial do Brasil / Noticia de 08 de Janeiro de 1950
Dos problemas de difícil solução economica para o orçamento postal, tem sido talvez o de maior importancia o transporte da correspondencia oficial.Para que se avalie o vulto disso,basta dizer que nela se inclui toda correspondencia trocada entre as nossas repartições públicas,e mais ainda, a emanada dela para os particulares, e não pensem que são apenas oficos,são maços e maçõs,pacotes,autos,pesando kilogramas; nas expedições são sacos e sacos abarrotados unicamente de tal correspondencia, e não é apenas isso, existe nessa categoria o de valor declarado, que consiste na remessa de selos de consumo e estampilhas para collectorias e delegacias fiscais, que são expedidas pela casa da moeda em caixotes que consomen grande numero de malas,remessas que,pela natureza de seu acondicionamento, estragam os sacos,trazendo maior prejuizo a administração postal.Tudo isso e que a maioria não sabe foi de graça até o fim do ano de 1927 !!! O correio nada cobrava por esse serviço, dentro do território nacional.O Governo procurando dar maior solução economica e fiscalizadora ao caso, criou em 1901, pela lei 813 de 23 de Dezembro, o selo oficial, que serviria para franquiar essa espécie de correspondencia,supondo que dessa forma, não só provocasse renda ao Correio,resolvendo de vez o problema,como tambem viesse o selo exercer uma fiscalização eficiente e segura contra o abuso que se acentuava,do uso das sobrecartas oficiais,até por parte de pessoas alheias ao serviço publico.
Vejamos o que diz a respeito a lei orçamentaria, que no seu artigo 2° criou o selo oficial
Lei n° 813 de 23 de Dezembro de 1901
Art. 2. n° IV - O governo é autorizado a mandar adotar um selo especial com a qual seja porteada toda corresponcia oficial.
§ 1° - Toda e qualquer correspondencia de carater oficial que não tenha o referido sêlo, nãoseráconsiderada franquiada, salvo não tiver o selo ordinário correspondente.
§ 2° - De isenção de taxas postais não gozará correspondencia alguma a que esse favor não tenha sido concedido expressamente em lei,ficando desde já revogadas todas as concessões feitas fora dessa regra.
Passaram-se alguns anos sem que o Governo se animasse a tocar no assunto, e sómente em 1906 foi autorizada a primeira aplicação do selo oficial, exclusivamente nas correspondencias Estaduais e Municipais, que gozavam de uma unica regalia,a de redução de taxas, aliás regulamentar.
Esta determinação nada adiantou,tão somente vinha dar saída à vinheta especial,que seria usada em substituição ao selo ordinário,havendo mais a proibição formal da venda ao público.
Ato que regulou o uso restrito do selo oficial neste particular
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| Oficial Stamp 1919-Wescenlau Braz |
USO DO SELO OFICIAL
porteamento da correspondencia
Telegrama Circular - Rio, 14 de Novembro de 1906
Não havendo ainda instruções do Governo sobre porteamento para correspondencia federal, selos oficiais serão aplicados até segunda ordem somente correspondencia Estadual e Municipal,não devendo ser vendidos ao público.Sómente falta absoluta de selo oficial poderá ser tolerado selo ordinário para franqueamento correspondencia Estadual e Municipal.Deveis fornecer as agencias quantidade de selos oficiais quantidade estritamente indispensável atento movimento correspondencias oficiais a cada uma.
M.Horta - Diretor Geral dos Correios (termo usado em telegrama)
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