* Filatelia Fiscal e o Estudo do selo * ANALISANDO UMA BELA SÉRIE

Observar e analisar os selos é fundamental no estudo e pesquisa filatélica, diante disso por vezes nos perguntamos sobre nuances nos mesmos e das respostas que precisamos, mas que por vezes não temos na íntegra, assim e na tarefa de contribuir com os apaixonados e filatelistas do tema, nesta publicação mostraremos o que talvez alguns colegas ainda não observaram, e daquilo que possa ajudar, nossa pesquisa, e do que buscamos entender na série dos selos de Vendas Consignadas  emitidos a partir de 1923, proponho que observem, vejam em vossa coleção. 

Daquilo que acima dissemos, muito se deve aos métodos empregados na fabricação dos selos, também da precariedade do maquinário naquele momento na Casa da Moeda, da insuficiência de pessoal e técnicos especializados, e onde, o mais importante era a arrecadação dos tributos cobrados e nisso as estampilhas tinham papel fundamental ao regimento da cobrança e rendas ao Tesouro Federal.

Nesta série pesquisada , composta por quinze selos, nos atentamos em pegar os selos acima de hum mil réis para mostrar variedades na mesma, digamos nem ser variedade, mas diferenças pouco notadas  pelo filatelista , com isso verifiquem e vejam abaixo 

Página com todos os selos da série de nossa coleção para ilustrar a publicação

A questão qual nos debruçamos e que mostramos abaixo nas imagens, é do porque, apenas os selos de vinte e cem mil réis tem o ponto no valor, também outra nuance é do porque, apenas o selo de vinte mil réis tem o algarismo diferente " enfeitado "e com acento na palavra réis, concordamos analisar mais, visto a intenção é submeter a apreciação geral daquilo que é nosso motivo principal, o estudo do selo fiscal.

            

          

 

Observem que apenas os  selos de 20 e 100 mil réis tem o ponto no valor, mas o selo de 100.000 mil réis não tem acento em réis e modelo igual aos demais.

Observem abaixo o algarismo do selo de 2.000 réis sobrepondo o selo de 20.000 réis, os algarismos são diferentes, o algarismo "2" no selo de 20.000 réis é enfeitado e a palavra réis com acento.

A Pergunta: Do porque apenas esse selo da série tem o logotipo com algarismos diferente, e esse selo, além do 4000 Réis  tem o acento na palavra " Réis ", mas tal  acento se mostra apenas de um lado do selo e esquecido ao lado contrário.

Selo de 4000 com acento na palavra Réis apenas do lado esquerdo , na tela, originalmente do lado direito da estampilha, também observada na estampilha de 20.000 Réis tal situação, quanto aos demais sem acento, também registrar que esse selo de 4000 Réis tem os algarismos "0" deitados ou inclinados da direita para a esquerda ( na tela) originalmente á esquerda do selo. Isto tudo colocado sobre essa série levantamos ao colecionador do tema para que investigue daquilo que acabamos em analisar e nisso talvez apareça uma variedade ou variante - e qual seria essa ? - Achar um selo de vinte ou cem mil réis com e sem ponto, sem o algarismo enfeitado no vinte mil réis, ou outra situação diferente e assim poder fazer registro do que filatelicamente chamamos de variedade. Faço saber que, os selos desta publicação foram medidos no todo , na estrutura que guarda o valor e não havendo diferença largura = altura, também da perfuração que registramos ser 13 1/2,  agora é pegar a lupa e mãos a obra, espero encontre uma VARIEDADE DE VERDADE. Abraço !!

**As Vendas Mercantis no Brasil ** REVENUE STAMPS OF THE VENDAS MERCANTIS BRASIL DECREES

Nesta postagem, faremos saber um pouco mais sobre os selos fiscais de Vendas Mercantis, outrossim e relembrando uma publicação de Setembro de 2014 em que abordamos o assunto superficialmente, disto buscaremos transmitir aos nossos leitores e colecionadores sobre as disposições gerais governamentais sobre o tema em informações legítimas desse imposto proporcional constante dos decretos e leis.

A Lei nº 4.625 de 31 de Dezembro de 1922 artigo 2'' alínea X, deu autorização ao Governo Federal deu autorização ao Governo Federal para cobrar sobre o selo proporcional sobre as vendas mercantis, a prazo ou a vista, efetuadas dentro do país. O primeiro regulamento expedido para a cobrança do imposto em apreço foi o de n° 16.041, de 22 de Maio de 1923, substituído logo a seguir,  pelo de n° 16.275-A, do mesmo ano. Em 1932, o Sr. Getúlio Vargas como chefe do Governo Provisório, baixou o decreto 22.061 de 9 de Novembro, que afirmou novo regulamento para fiscalização e cobrança sobre o imposto proporcional sobre as vendas mercantis. 

Law no. 4.625 of December 31, 1922 (Article 2, item X) authorized the Federal to levy a proportional stamps tax on commercial sales - whether on credit or for cash - conducted within the country. The first regulation for the collection of the tax in question was n° 16.041 of May 22, 1923 which as soon replaced by regulation n° 16.275-A of the same year. In 1932, Getúlio Vargas, was head of the Provisional Government, issued decree n° 22.061, on November, 9, stablishing new regulations for the administration and collection of the proportional tax on commercial sales.

Tratava-se de um imposto federal, cujo pagamento era feito através de selos adesivos especiais, todavia a Constituição de 16 de Julho de 1934 atribuiu esse imposto aos Estados, assim e por se tratar de assunto da sua competência, o Poder Legislativo decretou, e o Presidente da Republica sancionou a lei n° 187 , de 15 de Janeiro de 1936, que dispõe sobre as duplicatas e contas assignadas.

Em 1937 através da Lei n. 559 e devido a fixação do Imposto de Vendas & Consignações no Distrito Federal , facultou a troca das estampilhas especiais de Vendas Mercantis pelas do Imposto do Selo.

Vale dizer, ser necessário dar conhecimento dessa lei a todos que lidavam no comércio e indústria uma vez que continha essa diversas prescrições de um novo regulamento a comerciantes e industriais, como também ao consumidor em geral, todos os preceitos dessa lei e que são vários, daquilo que poderíamos fornecer aos leitores amigos através de um índice, nos parece aqui ter menos prioridade, visto que os números de decretos e das leis citadas acima são de grande relevância e interesse no contexto filatélico. Assim mostraremos em seguida alguns selos do tipo de Vendas Mercantis

Após a emissão dos selos de Vendas Mercantis do Tesouro Nacional e conforme acima mencionado, a nova Constituição de 1934 determinou e atribuiu a cobrança desse imposto pelos Estados, assim mostramos abaixo alguns tipos de selos Estaduais das Vendas Mercantis para abrilhantar a publicação. (Exemplos abaixo)

Par de selos de Vendas Mercantis do Tesouro Nacional no valor de 6,000 Réis 

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