terça-feira, 20 de setembro de 2022

SÃO PAULO -SELO INGRESSO EM CASA DE DIVERSÕES 1916-1925

A Lei 1506 de 20 de Outubro de 1916 do Estado de São Paulo no seu artigo 'VI'  determina  e substitui o imposto de Licença de 1900 e regula o Imposto de Entrada e Diversões através da cobrança por estampilha nos estabelecimentos de diversões, onde o produto de arrecadação desse imposto seria destinado ao pagamento das subvenções aos estabelecimentos de caridade e assistência, essa determinação foi ratificada pelo decreto 2781 de Novembro de 1916 onde dessa forma as primeiras estampilhas de 1917 seriam criadas a tal fim, aos filatelistas se faz saber no catálogo Curado essas primeiras estampilhas nos valores de 20, 40, 60, 100 e 200 Réis, se observarem no catálogo para os selos dessa modalidade no ano de 1923 verão que os valores são de 100, 200, 300 e 1.000 Réis.

The article informs thath by law and old tax was modified in 1916 and that is renamed " Entrance Tax to Enterteinment House", below some stamps of the mentioned series.



 


Nota§ De 1917 até 1923 ficavam isentos desse imposto os bilhetes ou entradas do custo de trezentos réis ou menos, o imposto do selo arrecadava 10%  sobre o custo em preço de cada entrada para os lugares de diversão de qualquer natureza, o Decreto 3807 de 28 de fevereiro de 1925 amplia outras regulamentações sobre este imposto e também cria dispositivos outros como os da fiscalização.



Em 1938 as estampilha do imposto de diversão foram aproveitadas e usadas com sobrecarga " Custas da Ordem dos Advogados"  para arrecadação da OAB de São Paulo.



Com isso damos conhecimento aos amigos colecionadores e simpatizantes do tema a origem desse imposto e seu desenvolvimento, a lei e também alguns exemplares da série, vale salvaguardar a memória de um tempo que por nós sempre será lembrado.