Santa Catarina - Taxa de Saúde - Regulamentação / Providências.

 A taxa de saúde do Estado de Santa Catarina , instituída que foi pela lei estadual n° 69 de 11 de Agosto de 1936 incidiria sobre todos e quaisquer atos , títulos, documentos e papéis sujeitos ao selo estadual, e desta forma cumprir com a norma estabelecida através desse ato , e assim foi até o ano de 1961, contudo nesta postagem agregamos uma informação pertinente, que não consta no catálogo de selos " CURADO ", (este que pode ser consultado na Biblioteca da Filabras), na seção dos selos desse estado, e dando assim maior conhecimento aos filatelistas do tema, como também colaborar no adicionar de uma informação adicional.

A INFORMAÇÃO ATRAVÉS DA LEI 1618 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1956

O Estado nesse ano propõe o aumento da taxa de saúde de Cr$1,50 para o valor de Cr$2,00 (dois cruzeiros) , conforme a lei acima informada ( que não consta no catálogo) e essa nossa premissa em dar tal informação e onde,  no seu artigo 4° diz; fica estabelecido a emissão de nova estampilha do valor constante de Cr$2,00 (dois cruzeiros) para substituir as estampilhas anteriores de valor menor.

O Artigo 5° dessa lei informa que enquanto não forem emitidas as novas estampilhas se usarão as estampilhas do valor menor com a reimpressão do novo valor, disso podemos ver que as estampilhas usadas no ano de 1957 receberam a sobrecarga em vermelho validando o ato administrativo, interessante que devido ao grande stock existente as estampilhas de Cr$1,50 (cruzeiros) foram usadas durante todo esse ano e apenas no ano de 1958 foram emitidos os selos de saúde com o novo valor;

Assim, a nossa contribuição ao catálogo Curado é da lei estadual especifica de Dezembro de 1956, assinada e promulgada pelo Governador do Estado de Santa Catarina , Ilmo. Jorge Lacerda, para os selos de Taxa de Saúde com a efígie de Oswaldo Cruz, e onde os filatelistas poderão padronizar nos seus álbuns se assim lhes convier, esperamos com isso valorizar e atualizar o distinto assunto fiscal.

Abaixo o primeiro selo de Taxa de Saúde de 1936 e os demais constantes desta publicação, a utilidade de informações são importantes ao tema e aqui transcritas aos amigos filatelistas com nossa humilde contribuição, à todos Fraterno Abraço !!!

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