domingo, 2 de março de 2025

Brasil 1964/67 - Tabaco /Cigarros " Alterações da Lei e Providencias " BRASIL* CIGARRETES STUDY *

 A lei 4502 de 30 de Novembro de 1964 foi criada para dispor sobre o imposto de consumo e da reorganização da Diretoria das Rendas Internas, referenda do Ministério da Fazenda, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Casa Cível da Presidência da República ( Castelo Branco) , dando saber sobre o imposto de consumo e outras providencias sobre tal imposto e incidências, contudo o Decreto Lei 34 de 18 de Novembro de 1966 foi criado para alterar a denominação " CONSUMO" e onde a partir desse decreto o mesmo passaria a chamar-se Imposto Sobre Produtos Industrializados ( I.P.I ), isto conforme atribuição concedida à Presidência da República através do artigo 31° parágrafo unico do Ato Institucional n° 2 de 27 de Novembro de 1965, e sendo assim a Lei 4502 de 1964 é alterada e passa a Lei 34 de 1966 a dar conhecimento sobre as novas alterações aos produtos nacionais e estrangeiros conforme regulamento e incisos da mesma.

The publications refers to cigarretes stamps from de períod 1967 onwards and during this period the IPI ( tax on industrialized products ) was established to replace what we previously knew as CONSUMO; - above highlight  decree 34 of 1966, November, 18.

Nesta oportunidade nos propomos a falar sobre o capítulo do inciso 2 da posição 24.02 ( cigarros), fumo elaborado; extratos ou sumo de fumo, mas especificamente sobre cigarros (vintena) conforme a distribuição das classes aplicadas neste parágrafo através de letras para distinguir através de cores os valores dessas

Os selos foram distinguidos através das letras de A até J, confira o mapa dos selos de controle (Cr$), (Cz$), (Ncr$) conforme a tabela abaixo ( estudo / Paranhos).

Lembramos que o período dos selos abrange de 1967 até 1990

A) verde escuro

B) azul escuro

C) verde claro

D) azul claro

E) roxo

E) siena

F) laranja

G) violeta

H) cinza

I) vermelho

J) amarelo 

Portaria 01 - 1975

Portaria 335 - 1973

Portaria 406 - 1981

Portaria 216 - 1983

Portaria 265 - 1983

Decreto 61.560 - 1967

Instrução 044 - 1987


Portaria 237 - 1984

Portaria 083 - 1983

Portaria 521 - 1968

Decreto 61.960 - 1967



Assim destacamos um pouco dos selos de cigarros com alguns exemplos pois são muitos os selos para compartilhar com os amigos filatelistas do tema , mas para efeito de estudo sobre está classe de selos fiscais entendemos que uma noção básica é meritória na informação a todos colecionadores, obrigado a todos em especial a Elton Marcelino por imagens cedidas dos selos da coleção dele particular. Grato.

Um comentário:

  1. Fantástico trabalho. Sempre difícil catalogar esses selos.

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