A CRIAÇÃO DAS TESOURARIAS DA FAZENDA NAS PROVINCIAS em 1831

As Tesourarias da Fazenda tambem chamadas de " Tesourarias das Provincias ", foram criadas uma em cada província, pela lei de 4 de Outubro de 1831 para substituir as Juntas da Fazenda Nacional, velhas repartições que haviam sido herdadas do Brasil Colonia, quando então se denominavam Juntas da Real Fazenda.As Tesourarias da Fazenda tinham como finalidade,à administração,à arrecadação,contabilidade e fiscalização de todas rendas públicas da província respectiva.Eram dirigidas por um inspetor, auxiliado por um contador e um procurador fiscal.A partir do decreto 736, de 1850 só as Tesourarias da provincia da Bahia,Pernambuco,Rio Grande do Sul, Maranhão, São Paulo, Minas Gerais e Pará mantiveram essa estrutura, nas demais tesourarias o cargo de Contador foi suprimido.Em 1835, com a discriminação das rendas entre o Império e as Provincias, as Tesourarias da Fazenda passaram a cuidar exclusivamente das chamadas "renou das gerais", ou seja, dos tributos e rendimentos pertencentes ao Império; cada província cuidou uma tesouraria própria para arrecadar as rendas que lhe cabiam, estas foram o núcleo inicial das atuais Secretarias de Finanças ou Finanças dos Estados.Receberam novo regulamento, pelo decreto n° 870 de 22 de Novembro de 1851.As Tesourarias das Fazendas foram extintas logo depois da proclamação da República, mas o governo logo se convenceu de seu erro e o corrigiu criando as Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional, legítimas sucessoras das Tesourarias.
ABAIXO O QUADRO DAS TESOURARIAS, CRIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

ALAGOAS, criada - Lei de 04/10/1831- mencionada no Correio Oficial em 16/04/1839 -Classificada na 4° Classe
AMAZONAS, criada pelo decreto n° 814 de 18/08/1851 - Instalada por volta de 1853 - mencionada no Correio Oficial em 28/10/1865
BAHIA, criada -Lei de 04/10/1831 - mencionada no Correio Oficial em 13/02/1839
CEARÁ, criada-Lei de 04/10/1831 - mencionada no Correio Oficial em 19/12/1936
ESPIRITO SANTO,criada - Lei 04/10/1831-mencionada no Correio Ofical em 28/12/1836
GOIÁS, criada -Lei de 04/10/1831 - mencionada no Correio Oficial em 21/01/1893

MATO GROSSO, criada -Lei de 04/10/1831 - Obs:- Em 1836 houve grave problema nessa Tesouraria, quando o inspetor JOÃO LUIZ ARROZ , foi afastado para responder à processo criminal, o que gerou dúvidas a quem o sucederia, como se vê na decisão n° 232 de 14/04/1836 mencionada no correio oficial de 18/01/1839 - Extinta em 21/01/1893
PARÁ. criada - Lei de 04/10/1831
PARAIBA, criada - Lei de 04/10/1831 - mencionada no Correio Oficial em 04/06/1839
PARANÁ,criada e instalada em 1853 e extinta em 21/01/1893
PERNAMBUCO, criada - Lei de 04/10/1831 e instalada em 1832
RIO DE JANEIRO, criada - Lei de 04/10/1831.Obs:- O seu inspetor tinha o mais alto salário entre todos os inspetores de tesouraria.Esta foi extinta pelo artigo 39, do decreto n° 736 de 20/11/1850, passando suas atribuições para o orgão Central do Tesouro Nacional , mencionada no Correio Oficial em 17/09/1836.

RIO GRANDE DO NORTE, criada - Lei de 04/10/1831- mencionada no Correio Oficial em 17/09/1836
RIO GRANDE DO SUL, criada - Lei de 04/10/1831, com o nome de Tesouraria da Provincia de S.Pedro passou-se a denominar-se Provincia de S.Pedro do Rio Grande do Sul, pelo decreto135 de 01/12/1845 mencionada no Correio Oficial em 11/08/1836.

SANTA CATARINA, criada - Lei de 04/10/1831, instalada em 1832
SÃO PAULO, criada - Lei de 04/10/1831, mencionada no Diário Oficial em 09/03/1863, a ordem para sua extinção foi publicada no Diário Oficial de 21 de Janeiro de 1893
SERGIPE, criada - Lei de 04/10/1831, mencionada no Diario Oficial de 03/11/1865 

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